Secretaria de Justiça realiza blitz para conscientizar a população sobre a violência contra mulher

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Secretaria de Justiça realiza blitz para conscientizar a população sobre a violência contra mulher

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Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o combate à violência contra a mulher, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), realizou uma blitz de conscientização nas ruas do município de Garanhuns. A ação ocorreu nesta quinta-feira (17) e contou com a parceria da Secretaria Municipal da Mulher.

Com alusão ao mês de aniversário da Lei Maria da Penha, a provocação ocorreu com a distribuição panfletos e adesivos para os carros disponibilizados pela Gepais através da Central de Medidas e Penas Alternativas (Caepa). Para a psicóloga da Central, Cristiane Araújo de Farias, a iniciativa “contribui com o fortalecimento da política estadual de penas e medidas, através da ampliação e solidificação do enfrentamento a violência contra a mulher”.

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Secretaria de Justiça promove encontro com instituições de Sertânia

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O Município de Sertânia, no interior do estado, recebeu nesta quarta-feira (16) um encontro da Rede Social Parceira, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Penas Alternativas (GEPAIS). A reunião aconteceu na Defensoria pública do município, onde funciona a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa).

As instituições discutiram a importância que as parcerias têm para os cumpridores de penas alternativas e a os serviços prestados à sociedade. A psicóloga Janaína Torres e a Psicopedagoga Viviane Cavalcanti, ambas da Ceapa, ministraram a roda de diálogo.

Participaram também do encontro o Secretário de Educação do município, Júlio César Barbosa de Albuquerque e os Defensores Público Antônio Carlos Arruda Queiroz e Carlos Humberto de Lucena Patriota.

“Esses encontros são importantes para trocar experiências, fortalecer o cumprimento das atribuições das instituições participantes além de alinhar os conhecimentos e avaliar as ações que envolvem Medidas e Penas Alternativas ” destaca Mariana Pontual, Secretária Executiva de Justiça e Promoção do Direitos do Consumidor.

Atualmente, Sertânia possui 15 instituições cadastradas. O papel das organizações é receber os cumpridores para a prestação do serviço à comunidade em razão da pena ou medida aplicada pelo poder judiciário e de atestar a frequência e desempenho dos participantes. Em Pernambuco, 596 organizações governamentais e não governamentais integram a Rede Parceira, que atende 1.162 pessoas em cumprimento de penas e alternativas em todo o estado. São escolas, creches, postos de saúde, instituições de longa permanência, delegacias, corpo de bombeiros, entre outras.

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Opinião - Por menos enfrentamento. Pela cultura de paz

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Diário de Pernambuco 16-08-2017

Artigo de Pedro Eurico - Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

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Parceria entre Patronato Penitenciário e fundação Travessia leva reeducandas a “recosturarem o futuro”

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Possibilitar através da capacitação e qualificação profissional, o desenvolvimento social e o combate à criminalidade possibilitando às reeducandas o retorno ao mercado de trabalho. Com esses objetivos, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Patronato Penitenciário, está completando três meses de parceria com a Fundação Travessia, organização da sociedade civil que desenvolve o Projeto “Recosturando o futuro”. A iniciativa conta com a mão de obra de 12 reeducandas do regime aberto e livramento condicional que trabalham no setor têxtil, em diversas linhas: fardamentos, cama, mesa, enxovais hospitalares, entre outras.

De acordo com a Lei de Execução Penal, pelo trabalho elas são remuneradas com um salário mínimo (R$ 937,00), auxílio alimentação e vale-transporte. O horário é das 7h às 12h e das 13h às 16h. Verônica Maria da Conceição, 30, está no livramento condicional desde julho de 2016, após passar quatro anos e um mês entre a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR) e Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL). “Desde que saí da prisão não conseguia emprego. Através do Patronato Penitenciário, fui encaminhada para a Fundação, pois já costurei dentro das unidades. Aqui estou reconstruindo um novo futuro e uma nova vida”, conclui.

O galpão do onde funciona o projeto fica localizado no bairro da Imbiribeira, próximo a estação do metrô, para facilitar o acesso das reeducandas. Segundo Eleyne Kelle de Souza, coordenadora do Projeto, o foco maior do trabalho é a ressocialização. “Já é tão difícil o emprego hoje em dia, imagine para mão de obra reeducanda? Por isso resolvemos realizar essa parceria com o Patronato Penitenciário, e seria muito bom que outras empresas da iniciativa privada ou até mesmo públicas ampliassem esses convênios”, revela.

De acordo com o órgão de execução penal, atualmente, 560 reeducandos estão trabalhando no Recife e RMR, através de convênios com empresas públicas e privadas. "As empresas que contratam reeducandos têm uma economia de até 40% nos encargos trabalhistas", ressalta o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Regime fechado e semiaberto – As reeeducandas do regime fechado e semiaberto também realizam trabalho de costura dentro da unidade prisional. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), através da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), mantém convênio desde 2014 com as empresas de confecção Rochelle e Tek Shine (ambas do grupo Narciso).

Sessenta e cinco detentas da unidade trabalham na produção de artigos de cama, mesa e banho e cortinas, de segunda a sexta-feira. Seguindo a Lei de Execução Penal, essas mulheres são remuneradas com um salário mínimo, sendo que 75% pagos durante o cumprimento da pena e os outros 25% destinados ao pecúlio (reserva que só poderá ser retirada quando o reeducando progride para o regime aberto). Além disso, com o trabalho, elas têm a remição de pena, a cada três dias trabalhados, um a menos a cumprir.

FOTOS: Fernando Portto/SJDH

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Programa É Meu Direito leva serviços gratuitos de cidadania e saúde para Carpina

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Moradores de Capina, na Mata Norte pernambucana, recebem neste sábado (19/08), das 8h às 12h, o Programa É Meu Direito, que oferecerá em parceria com a Prefeitura municipal, serviços gratuitos de promoção à cidadania e saúde para a população. O atendimento será realizado na Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Olavo, localizada no bairro de São José. O É Meu Direito está em atividade desde 2015 na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Executiva de Direitos Humanos (SEDH).

O programa É Meu Direito contabiliza, neste primeiro semestre, um total de 4.472 atendimentos realizados em cinco ações, nas seguintes localidades da Região Metropolitana do Recife e Interior: Nova Descoberta (08/04), Nova Descoberta (29/04), Prazeres (06/05), Mustardinha (20/05) e São Vicente Férrer (05/08). Secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, destaca a importância da integração com a comunidade.

“A partir da aproximação do Estado com ações de cidadania também construímos uma política de prevenção à violência. O envolvimento da comunidade em temas como o combate à violência contra a pessoa idosa, homofobia e mediação de conflitos reflete a forma integrada de enfrentarmos as violações de direitos humanos”, ressalta o secretário.

No local será disponibilizada gratuitamente a emissão de 2ª vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, e do CPF através do programa Balcão de Direitos. A Secretaria de Defesa Social (SDS), parceira na ação, realizará emissão de 2ª via de Registro Geral (RG). O É Meu Direito também vai oferecer orientação referentes ao Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO), emissão da Carteira do Idoso e da ID Jovem.

Advogados, assistentes sociais e psicólogos estarão à disposição da população para oferecer orientação jurídica e psicossocial. E mais, uma unidade móvel do Detran também estará no local à disposição da população para consulta de pontuação, agendamento de serviços, emissão de nada consta, históricos de propriedade e emissão da segunda via de CNH

Na área de saúde e bem estar, a população vai contar com aferição de pressão arterial, avaliação e orientação nutricional, distribuição de preservativos feminino e masculino, emissão de Cartão do SUS, SPA para pés e mãos, além de palestra sobre violência contra a mulher.

POLÍTICA LGBTT – Acrescenta-se a proposta do Programa É Meu Direito a interiorização das políticas de promoção dos direitos humanos. Nesta edição, a população contará com a presença da equipe técnica e multidisciplinar do Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH) que vai promover uma roda de diálogo para discutir a temática LGBTT com técnicos do CREAS e CRAS e professores da escola pública. O encontro acontece nesta quinta-feira (17/08), durante todo o dia.

SERVIÇO

Programa É Meu Direito!

Local: Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Olavo. Avenida Getúlio Vargas, nº 500, no bairro de São José.

Data: Sábado (19/08)

Horário: 8h às 12h

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Patronato: Reeducandos recebem certificados do Curso de Mecânica de Moto

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Com pretensões de se qualificar e voltar ao mercado de trabalho, um grupo de 50 reeducandos do regime aberto e livramento condicional recebeu, nesse domingo, 13, os certificados do curso de Mecânica de Moto, realizado no município de Paulista. A iniciativa é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Patronato Penitenciário, e em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), por força de convênios oriundos de emendas parlamentares, sem ônus para o Estado.

Os reeducandos tiveram aulas teóricas e práticas, com o auxílio de vídeos e visitas a oficinas. Durante o curso foi ensinado todo o funcionamento de uma moto, como, por exemplo, a função do carburador, do cilindro do motor, do pistão, além de outras peças importantes para o veículo.

Entre os alunos estavam duas mulheres que, apesar de estarem num meio predominantemente masculino, não se inibiram e colocaram as mãos na graxa, como forma de alçarem novos vôos para o mercado de trabalho. “Acredito que não existe isso. O mundo é de igualdades. Vejo que o setor automobilístico está crescendo muito, e o Patronato Penitenciário está me dando oportunidade de qualificação nesta área” ressalta a reeducandas Cibele Martins. Ela passou quatro anos numa unidade prisional e agora está no regime aberto.

Além de Paulista, o curso de Mecânica de Moto também foi realizado no Recife. Nas duas turmas, foram qualificados 100 reeducandos. De acordo com o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis, outros sete cursos serão oferecidos através de convênios oriundos de emendas parlamentares. São eles: Pedreiro Geral, Pedreiro Revestidor, Doces e Salgados, Encanador, Eletricista Geral, Eletricista Predial e Gesseiro.

Foto: Reprodução/SJDH

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Procon-PE encontra irregularidades em pousadas de Olinda e Porto de Galinhas

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O Procon-PE realizou na última semana fiscalizações em pousadas de Porto de Galinhas, no Litoral Sul do Estado, e em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. No total foram 12 estabelecimentos, seis em cada município. A maioria apresentou problemas de falta de informações para os consumidores, mas uma delas estava com produtos vencidos.

Na Pousada Doce Cabana localizada em Porto de Galinhas, os fiscais encontraram alguns produtos vencidos. Um presunto vencido em 06.08; um pacote de amendoim, vencido em 23.06; extrato de tomate com data de validade de 11.07; pão integral; que devia ter sido consumido até o dia 1º de agosto; e 147 sachês de maionese com data de 01.07. A pousada foi notificada e os produtos descartados.

Na mesma pousada também estavam irregulares as informações para os consumidores. Os valores dos serviços e formas de pagamento não estavam expostos. Nas pousadas: Marambaia; Recanto do Lobo; Porto Verde; todas em Porto; também eram ausentes essas informações, além de algumas também não possuírem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Já em Olinda a Pousada D’Olinda; Recanto Convenções e Praia dos Milagres apresentaram problemas iguais. As Pousadas Tabajuba e Green View Residence, em Porto de Galinhas; e as pousadas Turística do Nordeste, São Francisco e dos Quatro Cantos, estavam de acordo com o CDC.

Foto: Divulgação/Procon-Pe

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Secretaria de Justiça promove encontro com instituições de Goiana

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Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), realizou na manhã desta segunda-feira (14), um encontro com instituições que fazem parte da Rede Social Parceira na cidade de Goiana. A reunião de integração aconteceu no fórum do município e teve o objetivo de fortalecer os canais de diálogo entre as organizações e a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa).

As entidades tiveram a oportunidade de formalizar acordos de cooperação técnica e os participantes discutiram os trabalhos desenvolvidos pela Ceapa. A assistente social Julyane Matias e a psicóloga Maria das Graças, ambas da Central, conduziram uma roda de diálogo acerca da prevenção ao uso de drogas.

“As reuniões com membros da Rede são de extrema importância, pois oportuniza dividir experiências, fortalecer o cumprimento das atribuições das instituições partícipes, bem como alinhar conhecimentos e avaliar ações que envolvem as Medidas e Penas Alternativas”, afirmou a coordenadora de área da Gepais, Letícia Costa.

Participaram também do encontro, Tito Livio Araújo, Juiz da Vara da Infância e Adolescência de Goiana; Iracema Alcântara, Rede de Saúde Mental - XII GERES Goiana; Natividade Freitas Diretora de Ensino do Município; Thalita Silva ,Unidade de Saúde da Família e o Padre José Edson, Pároco da cidade.

Atualmente, Goiana possui 54 instituições cadastradas. O papel das organizações é receber os cumpridores para a prestação do serviço à comunidade em razão da pena ou medida aplicada pelo poder judiciário e de atestar a frequência e desempenho dos participantes. Em Pernambuco, 596 organizações governamentais e não governamentais integram a Rede Parceira, que atende 1.162 pessoas em cumprimento de penas e alternativas em todo o estado. São escolas, creches, postos de saúde, instituições de longa permanência, delegacias, corpo de bombeiros, entre outras.

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Secretaria de Justiça lança novo Código Penitenciário de Pernambuco

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A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) lança a versão impressa do novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco. O documento foi reformulado pela Lei 15.755 de 04 de abril de 2016, na gestão do governador Paulo Câmara, com o objetivo de regulamentar o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco em cumprimento aos preceitos contidos na Lei de Execução Penal (nº 7.210 de 11 de julho de 1984) e na Constituição Federal.

Deverão cumprir a lei todas as autoridades responsáveis direta ou indiretamente pelo sistema penitenciário no âmbito administrativo, judicial e do Ministério Público. Em Pernambuco, o Sistema Penitenciário é gerido pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), vinculada à SJDH. O documento com 47 páginas e 11 títulos aborda entre outros temas a competência dos estabelecimentos prisionais; conselhos disciplinares e comissões; assistência; visitas; deveres e direitos dos privados de liberdade e processos disciplinares.

REFORMA - A reforma do Código Penitenciário partiu da necessidade de adequar a Lei Estadual 7.699, de 24 de julho de 1978, que instituiu o primeiro documento. Para a elaboração e análise de propostas da reforma sugeridas pela Sociedade Civil, foi criada uma comissão formada por membros do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Sociedade Civil, Sindicato dos Agentes Penitenciários e Tribunal de Justiça.

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Feliz Dia dos Pais

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Um pai presente é como uma luz a nos guiar durante a nossa longa jornada.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) deseja a todos os seus colaboradores um Feliz Dia dos Pais

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