Governo de Pernambuco abre Chamamento Público para Organização Social

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• 13/6/2025
• 17h10min

Foto: Laiz Calado

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), lança nesta sexta-feira (13), edital de chamamento público 002/2025 para selecionar uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social (O.S.), para celebrar contrato de gestão com o Governo do Estado.

O objetivo da parceria é garantir a continuidade do Programa de Expansão da Rede de Apoio e Atenção à Pessoa com Deficiência, com foco na prestação de serviços especializados a pessoas com deficiência e seus familiares. A entidade selecionada será responsável pela gestão operacional do programa e pela implementação de ações que promovam os direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco.

O contrato de gestão envolverá o desenvolvimento de atividades como orientação, encaminhamento à rede de serviços públicos, ações formativas e informativas, ações com entrega de serviços além da articulação com conselhos e sociedade civil. As ações também contemplarão programas como PE Conduz, Vem Livre Acesso Metropolitano, PE Livre Acesso Intermunicipal, Central de Libras e sua respectiva ampliação, início da Central de Audiodescrição e emissão da CIPTEA.
Prazo para inscrição:
As propostas devem ser enviadas para o email: sead@sjdh.pe.gov.br, entre os dias 19 e 27 de junho. Para mais informações, consulte o Diário Oficial ou o edital no site da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na aba Chamamento Público: https://www.sjdh.pe.gov.br/chamamento-publico/
Critérios para seleção:
A avaliação das propostas levará em conta os seguintes pontos:
Clareza e viabilidade das metas e cronograma de execução;

Adequação à política pública de proteção às pessoas com deficiência;

Contextualização da proposta com base em dados e referências teóricas;

Compatibilidade orçamentária com o valor de referência;

Capacidade técnica-operacional comprovada;

Organização e estrutura da proposta.

Atenção: Propostas que não atendam a critérios eliminatórios, como ausência de metas, orçamento fora do limite ou falta de comprovação técnica, serão desclassificadas.
A Organização Social que obtiver a maior pontuação e atender a todos os requisitos será a selecionada para firmar o contrato de gestão com o Estado.