Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas será inaugurada na Região do Moxotó
ÚLTIMAS NOTÍCIAS- 18/3/2011
- 12h25min
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, vai inaugurar, próxima quarta-feira (21), às 14h, uma Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPA, órgão executor da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS, no município de Sertânia, na região do Moxotó.
Atualmente, o Estado conta com 10 CEAPAs localizadas em regiões de desenvolvimento, tais como: Agreste Central, nas comarcas de Caruaru e Belo Jardim; Mata Norte, em Timbaúba e Goiana; São Francisco, em Petrolina e Afrânio; Agreste Meridional, em Garanhuns e na Região Metropolitana da cidade do Recife no III Juizado Especial Criminal da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, no Juizado do Idoso no Centro Integrado de Cidadania – CIC e CEAPA/Rede Social que funciona atualmente na SEJUDH.
O objetivo do programa é oferecer suporte técnico operacional apropriado através de equipe psicossocial, aos Juízes, Promotores e Defensores das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, para, assim, garantir a segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada, além de se levar em consideração o caráter educativo e socialmente útil dessas medidas. O acompanhamento do Processo Penal Alternativo à Prisão possibilita ao infrator a reflexão sobre o ato que ocasionou o fato transgressor, bem como permite permanência no convívio familiar e social, além de ser considerada como uma modalidade penal que contribui para desafogar o sistema prisional. As infrações atendidas são as de menor e médio potencial ofensivo e o tempo máximo da pena varia de acordo com a penalidade atribuída ao infrator.
Além disso, a prefeitura é responsável por oferecer vagas para o cumprimento da medida/pena alternativa, bem como disponibilizar, quando possível, recursos materiais e humanos para o desenvolvimento das atividades da Central. Para a Gerente da GEPAIS, Maria do Socorro do Rêgo Barros, “a inauguração da CEAPA/Sertânia representa a continuidade da implantação da Política Pública de Prevenção Criminal das Penas e Medidas Alternativas desenvolvidas no Estado de Pernambuco”.
O Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura para a instalação da CEAPA, possibilita captar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, para formar a rede social parceira que vai disponibilizar vagas e serviços para o acolhimento do cumpridor na execução da determinação/sentença judicial.