Programa Governo Presente realiza mais de 330 mil atendimentos em 2014

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• 19/12/2014
• 15h35min

 Na tarde da próxima segunda-feira (22), será apresentado na Câmara de Prevenção Social, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os resultados do ano de 2014 do Programa Governo Presente, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por meio da sua Executiva de Articulação Social. O Programa registrou mais de 330 mil atendimentos nos Territórios Especiais de Cidadania (TECs), dos quais 131.731 da cobertura territorial de políticas públicas estaduais nos TECs, 98.161 mil atendimentos e 84.803 difusões diretas dos programas e ações das políticas públicas nas 40 Ocupações Sociais de Impacto realizadas este ano. Também foram feitos 15.356 mil atendimentos em outras ações de garantia de direitos, como os Coletivos e Plantões de Oportunidades.

 

No ano de 2014, o Programa Governo Presente se materializou nos TECs através da realização de 135 Comitês Intra/intergovernamentais, 138 Fóruns Sociais Territoriais, 40 Ocupações Sociais e 37 Coletivos de Direitos. Essas frentes de atuação contaram com a participação de 68 parceiros do setor privado e da sociedade civil, articuladas pelas equipes técnicas das oito Estações do Governo Presente, que se constituem em estruturas físicas regionalizadas com sedes nos bairros de Santo Amaro (RPA-1), Cajueiro (RPA-2), Afogados (RPA-5), Ibura/Jordão (RPA-6) e na Encruzilhada (Estação Central-Planejamento), além de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco).

 

Cadastro – A grande conquista do Programa neste ano, foi consolidar o Cadastro de Direitos como uma pesquisa inovadora onde os Agentes de Direitos, na interação com indivíduos e familiares, se tornam  indutores de acesso às políticas públicas. Ao produzir o diagnóstico das vulnerabilidades das famílias entrevistadas, eles (agentes) retornam à casa de cada cidadão, realizam uma busca ativa para inserção deles em programas e ações de governo. Com a contratação de 110 Agentes de Direitos foram feitos 76.985 cadastros nos TECs, de junho até o dia 17 de dezembro de 2014.

 

As informações coletadas na pesquisa são sistematizadas num banco de dados, chamado Sistema do Governo Presente (SGP), que geram, em tempo real, os relatórios de vulnerabilidades e potencialidades, possibilitando a inclusão da população nas políticas públicas e ações do governo. Por exemplo, os relatórios foram gerados e os Agentes retornaram à casa das crianças e jovens fora da escola para comunicar sobre o período de matrícula, referente ao plano da Secretaria de Educação (SEE), em 2015.

 

Câmara – O planejamento, indução e monitoramento das ações de inclusão social dos cidadãos dos Territórios é feito na dimensão estratégica, na Câmara de Prevenção, instância de gestão que trabalha na garantia do acesso a direitos, na prevenção da violência e na promoção da harmonia social. Neste ano de 2014, as 12 Secretarias integradas participaram de 40 reuniões da Câmara de Prevenção do Pacto Pela Vida. Por meio desta atuação estratégica, o Governo Presente materializou a interatividade com 10.405 órgãos do poder público, setor produtivo, privado  e organizações sociais e proporcionou o acesso aos direitos a 85.037 cidadãos dos 40 TECs com maiores índices de crimes violentos letais intencionais (CVLIs).

 

As ações continuadas e pontuais das secretarias nos TECs envolveram 46.624 alunos das escolas estaduais com ações de contraturno escolar, 12.318 inserções educacionais de jovens (15 a 19 anos), 2.160 cidadãos inseridos nos programas de enfrentamento ao analfabetismo e 2.768 nos cursos de qualificação profissional. Também foram viabilizados 14.371 acessos à documentação cidadã e, na área de direitos humanos, realizaram 2.967 mediações de conflito, 3.321 ações de prevenção aos usuários de drogas e 508 inserções socioprodutivas dos universos prioritários – jovens, adolescentes e adultos provenientes dos sistemas de medidas socioeducativas e prisional, os que cumprem penas alternativas e os usuários de álcool e outras drogas.

 

A presença do poder público, em escala e de forma sistemática, contribuíram para minimizar a cultura da violência nos TECs contemplados com ações de políticas públicas, através das Estações do GP. As ações integradas de todo o executivo estadual, parceiros municipais, do setor privado e de organizações sociais contribuíram para a diminuição de 14,77% nos índices de CVLIs, no período de 2011 a 2013. De acordo com os dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), a queda de CVLIs nos demais bairros, que ainda não possuem esse modelo implementado pelas Estações do Governo Presente, foi de 4,47%.

 

Segundo pesquisas, 34% dos CVLIs são considerados crimes de proximidade, aqueles que têm motivações atividades não criminais. Com a proposta educativa de prevenção de conflitos e construção de uma cultura de paz e diálogos, outra estratégia do programa foi a criação de Núcleos de Mediação de Conflitos, que realizou 1.086 atendimentos diretos nas Estações do GP, com 40 Agentes Mediadores de Conflitos Institucionais.

 

Histórico – O Programa Governo Presente foi oficialmente institucionalizado através da lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, que o consolidou como política estratégica do estado de Pernambuco, inserido no Plano Estadual de Segurança Pública, o Pacto Pela Vida. Voltado à prevenção social da violência, a partir de intervenções estruturadoras ao exercício de cidadania das populações mais vulneráveis, é coordenado pela Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que articula e integra mais de 58 programa/ações de 14 secretarias do Estado.  Atualmente, o Programa atua em 40 Territórios Especiais de Cidadania (TECs), no Recife, Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco), com foco no atendimento a 1.127.451 de pernambucanos – prioritariamente jovens inseridos na faixa etária de 15 a 29 anos.