SDSCJ participa de seminário sobre Estatuto da Criança e Adolescente

NOTÍCIAS

• 14/7/2017
• 09h56min

Para debater os avanços e desafios do novo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi realizado, na tarde desta quinta-feira (13), seminário em comemoração aos 27 anos do ECA. Durante a abertura do evento, as meninas do grupo de ballet da instituição de Moreno, encantaram as mais de 400 pessoas presentes no auditório do Banco Central.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca, integrou a mesa de abertura ao lado de Eduardo Figueiredo, presidente do Cedca-PE, e de Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE, além de representantes da sociedade civil.
O secretário Franca lembrou como o Código do Menor, extinto em 1990, era apenas punitivo, não garantia os direitos da criança e do adolescente. “O Estatuto é uma conquista de todos nós. O direito expresso nele, como a conquista dos instrumentos de defesa e proteção das crianças e adolescentes, e suas atuais mudanças são motivo para comemorar”, disse Franca.
Estiveram presentes no evento João Suassuna, secretário executivo de Políticas para Criança e Juventude; Nadja Alencar, presidente da Funase, e outros integrantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).
Programação –  Organizado pela Escola de Conselhos (UFRPE) e pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE), o seminário contou com a presença de conselheiros tutelares e de direitos, gestores e técnicos municipais e estaduais, estudantes e representantes de ONGs.
A programação contou com palestra sobre a história do ECA e as principais mudanças com Lourdes Vianna, vice-presidente do Cedca-PE, e apresentação do projeto de formação “Conhecer para Fortalecer” e do plano pedagógico da Escola de Conselhos.
Na ocasião, o professor da Escola de Conselhos, Silvino Neto, autografou o seu livro “Eu sou a lei”, que aborda casos exitosos e também histórias de integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que usaram a lei de forma equivocada, violando os direitos de crianças e adolescentes.
Conheça as mudanças positivas do Estatuto em relação à proteção integral a primeira infância, as alterações na lei de adoção e o apoio aos conselhos tutelares: site EBC (http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/07/mudancas-no-eca-garantem-mais-protecao-a-vitimas-de-violencia)