SDSCJ desenvolve ação de combate ao trabalho infantil na XVII Fenearte

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• 08/7/2016
• 11h36min

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), comandada pelo secretário Isaltino Nascimento, por meio de uma ação integrada entre a Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude (SEPCJ), sob o comando do secretário executivo João Suassuna, e a Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), através da equipe da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, realiza, durante os dez dias de funcionamento da XVII Fenearte, no Centro de Convenções, uma ação em parceria com as prefeituras de Olinda e Recife para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Foi montado um espaço de proteção e acolhimento para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho infantil. Elas serão encaminhadas ao local pelas equipes de abordagem social das prefeituras de Olinda e Recife, que também estão encarregadas das ações de sensibilização dos pais, dentro e fora do Centro de Convenções.

Também foram feitas articulações e encaminhamentos para os Conselhos Tutelares de ambos os municípios e posterior acompanhamento de cada caso, pelas equipes dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS).

O espaço de acolhimento funcionará todos os dias da Fenearte e tem o objetivo de deixar as crianças melhor acomodadas, brincando e fazendo outras atividades, enquanto os seus pais trabalham, explica a gerente de Políticas para a Criança, da SEPCJ, Bernadeth Gondim. Esse tipo de acolhimento da SDSCJ, em parceria com algumas prefeituras, já é feito durante a realização de grandes eventos, a exemplo do Carnaval, Semana Santa, São João e a festa do Morro da Conceição.

Normalmente identifica-se inúmeras crianças e adolescentes comercializando produtos no entorno do Centro de Convenções, nos dias de realização do evento, muitos casos de mendicância e, inclusive, exploração do trabalho infantil. “A ação da SDSCJ/SEPCJ, juntamente com as prefeituras, é de sensibilização dos pais e para afastar as crianças do ambiente de trabalho”, completa Bernadeth Gondim.

O trabalho infantil é uma grave violação de direitos e anualmente vitima milhares de crianças e adolescentes em Pernambuco. Os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2014) registram 146 mil crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, inseridos nas piores formas de trabalho infantil no Estado.

A legislação brasileira proíbe o trabalho para crianças e adolescentes até os 16 anos incompletos, salvo a condição de aprendiz (dos 14 aos 16 anos), onde estarão aprendendo uma função, garantidos a permanência na escola, carga horária de 4h diárias e pagamento de salário.