Conselho Estadual de Assistência Social realiza reunião extraordinária
ÚLTIMAS NOTÍCIAS- 18/11/2015
- 10h49min
O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) se reuniu, na tarde desta sexta-feira (13), para avaliar a minuta do Anteprojeto de Lei que irá dispor sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) Isaltino Nascimento, que participou da reunião, lançou este mesmo anteprojeto de Lei para consulta pública na Conferência Estadual de Assistência Social, realizada no último dia 21 e 22 de outubro de 2015. O link está disponível até o dia 13 de novembro no site www.sigas.pe.gov.br
Em seu texto, a minuta fala dos objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social, bem como da gestão e organização do SUAS, com suas instâncias, pactuação e deliberação. Em outro capítulo aborda os programas da Assistência Social e os projetos de enfrentamento à pobreza. Após a aprovação na Assembléia Legislativa serão revogadas as seguintes leis: 11.297/1995, 13.151/2006 e 14.984 / 2013.
Além da secretária executiva de Assistência Social Ana Célia e integrantes da SDSCJ, a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) teve a participação das secretarias estaduais de Saúde, Justiça e Direitos Humanos, Planejamento e Gestão, Agricultura e Reforma Agrária. Da sociedade civil estiveram presentes a Casa de Passagem Ana Vasconcelos, Centro de Promoção de Direitos Humanos, Centro de Integração de Estudantes (CIEE), conselhos regionais de Serviço Social e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.