COMISSÃO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS COLETIVOS DE PERNAMBUCO – CEACA/PE
COMISSÃO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS COLETIVOS DE PERNAMBUCO – CEACA/PE
Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco – CEACA/PE, criada a partir do Decreto nº 52.339, de 28 de fevereiro de 2022, com atribuição para contribuir na implementação de medidas, que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.
Coordenação: Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Gláucia Andrade.
É composto pelas seguintes entidades:
- Secretaria de Defesa Social;
- Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca;
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE;
- Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional;
- Ministério Público Estadual;
- Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;
- Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
- Defensoria Pública da União;
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;
- Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal;
- Comissão Pastoral da Terra;
- Movimento Sem Terra;
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco; e
- outra entidade da sociedade civil, com reconhecida atuação nos conflitos agrários do Estado.
Contato: gabinete.sedhpe@gmail.com