COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA (CECPT)
COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA (CECPT)
Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (CECPT), criado a partir do Decreto nº 33.373, de 08 de maio de 2009, com atribuição para realização de ações coordenadas entre órgãos e entidades do Estado e a sociedade civil, objetivando o combate ao crime previsto na Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 – Crime de Tortura.
Coordenação compartilhada:
Secretaria Executiva de Direitos Humanos: Gláucia Andrade;
Organização da Sociedade Civil – Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões: Wilma Melo