Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CIETP/PE
Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CIETP/PE
Criado a partir do Decreto Estadual n° 55.903/2023, em observância às normas nacionais e internacionais relativas ao Crime Organizado Transnacional e à Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, o Comitê é órgão colegiado, consultivo e deliberativo, vinculado ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP/PE. Tem como atribuições ações de caráter propositivas, diretivas, articuladoras e de suporte à rede de acolhimento às vítimas, além de estimular estudos e pesquisas sobre o tema.
É composto por representantes dos seguintes órgãos:
- Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência;
- Secretaria de Criança e Juventude, Secretaria de Defesa Social;
- Secretaria da Casa Civil,
- Secretaria de Educação e Esportes;
- Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura;
- Secretaria da Mulher;
- Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional;
- Secretaria de Saúde;
- Secretaria de Turismo e Lazer;
- Secretaria de Desenvolvimento Profissional Empreendedorismo;
- Tribunal Regional Federal da 5º Região;
- Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região;
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;
- Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho;
- Defensorias Públicas da União e do Estado de Pernambuco;
- Departamento da Polícia Federal;
- Departamento da Polícia Rodoviária Federal;
- UPE; e
- UFRPE.
Coordenação tripartite:
Secretaria Executiva de Direitos Humanos: Gláucia Andrade
Secretaria de Criança e Juventude: Josiane Maria da Silva
Secretaria de Defesa Social: Ana Catarine de Lima Cavalcanti