COMITÊ INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS – CIPP
COMITÊ INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS – CIPP
Criado a partir do Decreto nº 43.319/16, com o objetivo de operacionalizar a Rede Estadual de Apoio à Proteção a Pessoas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos, para atender as demandas dos sujeitos em situação de ameaça ou em regime de proteção. O Comitê atua através da criação de protocolos de atendimento, articulação com órgãos públicos e entidades não-governamentais, entre outros.
É composto por representantes dos seguintes órgãos:
- Secretaria da Casa Civil;
- Secretaria de Planejamento e Gestão;
- Secretaria de Defesa Social;
- Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude;
- Secretaria de Educação;
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação;
- Secretaria de Saúde;
- Secretaria da Mulher; e
- Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.