SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco (CONED/PE), instituído pela Lei nº 12.657, de 8 de setembro de 2004, e alterado pelas Leis nºs 12.761, de 25 de janeiro de 2005, e 15.127, de 15 de outubro de 2013, configura-se como um espaço democrático, de natureza colegiada, deliberativa e permanente. Entre suas atribuições, destacam-se a proposição, elaboração, acompanhamento e fiscalização de legislações, planos, programas e políticas públicas, com o objetivo de garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência no contexto social.

Secretária Executiva: Martha Myrian Pacheco Guaraná

E-mail Institucional do CONED/PE: coned@sjdh.pe.gov.br

E-mail da Secretária Executiva do CONED/PE: martha.guarana@sjdh.pe.gov.br

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONED está localizado na Casa dos Conselhos de Pernambuco, situada na Av. Conde da Boa Vista, nº 1410, 1º andar, Boa Vista, Recife (PE), CEP 50060-001 Empresarial Palmira II.

O Conselho tem como presidente o Conselheiro José Diniz Júnior (representante da sociedade civil – Associação Pernambucana de Cegos – APEC) e como vice-presidente o Conselheiro Marcos Gervásio Menezes (representante governamental – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), eleitos para a X (décima) gestão, com mandato iniciado em julho de 2024, e término previsto para julho de 2026.

Composição do CONED/PE:

• Plenário;
• Presidência;
• Presidência Ampliada, constituída pelos coordenadores das Comissões Permanentes; Comissões Temáticas Permanentes e Secretaria Executiva.

O CONED/PE conta com quatro Comissões Temáticas Permanentes, a saber:

• Comissão de Articulação Institucional – CAI;
• Comissão de Legislação e Normas – CLN;
• Comissão de Comunicação social – CCS; e
• Comissão de Políticas Públicas – CPP.

O CONED/PE tem composição paritária, sendo constituído por 56 conselheiros, 28 (vinte e oito) titulares e 28 (vinte e oito) suplentes, com representação do Governo do Estado e da Sociedade Civil, assim distribuídos:

Conselheiros(as) Vinculados(as) ao Governo do Estado (Titulares e Suplentes)

Conselheiros(as) representantes da Sociedade Civil