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CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDH, criado a partir da Lei nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, que tem como finalidade promover a eficácia das normas vigentes de defesa dos Direitos Humanos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos..

Presidência: Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Gláucia Andrade.
Vice-Presidência: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fenelon Pinheiro.

É composto pelas seguintes entidades:

  • Aliança Nacional LGBTI+;
  • Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2;
  • Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Regional Nordeste;
  • Movimento Negro Unificado;
  • Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil;
  • Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME);
  • Federação Pernambucana de Pescadores e Aquicultores (FPPA);
  • Rede de Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco – Rede ACTP;
  • Secretaria de Defesa Social;
  • Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violências e às Drogas;
  • Secretaria de Educação;
  • Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
  • Secretaria Executiva de Direitos Humanos;
  • Secretaria de Saúde;
  • Secretaria da Mulher;
  • Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e
  • Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca

Contato: conselhoestadual.dh@gmail.com

Conheça o Regimento interno do CEDH:

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