GEPAIS É EXEMPLO DE COMPETÊNCIA EM PERNAMBUCO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

• 21/3/2011
• 13h43min

“Apaixonada pelo trabalho.” É assim que se define Maria do Socorro do Rêgo Barros, Gerente de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS, e especialista em Intervenção à Família no Judiciário (formada pela UFPE), além de especialista em Violência Doméstica, Familiar e contra a Criança (pela USP).

Por sua vez, a GEPAIS é subordinada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco que, por sua vez, faz parte dos órgãos diretamente ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH.

O trabalho da GEPAIS não é tão simples quanto sua sigla aparenta. Existem muitos desdobramentos dentro dela. Planejar políticas públicas de penas alternativas, a forma de implantá-las e como executá-las, são algumas das responsabilidades dessa Gerência.

Através de uma ação integrada com o Governo do Estado, (a GEPAIS faz parte do Pacto pela Vida), são estruturados núcleos de monitoramento de medidas e penas alternativas, denominadas CEAPAS, e criados para fazer o papel de órgão executor do planejamento do GEPAIS. Esses centros são compostos por grupos interdisciplinares (psicólogos, pedagogos, advogados, assistentes sociais). “Trabalhamos com penas de menor e médio potencial ofensivo, ou seja, a infração pode ser paga pelo cumpridor (infrator), sem que o mesmo seja obrigado a cumprir pena em cárcere privado”, pontua Socorro. Nesse caso, o agressor cumpre pena alternativa. Ela aproveitou também para expor muitas dúvidas existentes no caso dos idosos. “Quando citamos os idosos, geralmente as pessoas entendem que eles cumprirão penas alternativas, porém não é isso o que acontece. Nesse caso, o idoso é a vítima, que recebe nossa equipe técnica em sua residência, para avaliação e encaminhamento para um monitoramento psicológico, caso seja necessário”, explica ela.

 

CEAPAS – A Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas têm o papel de assegurar o nível de especialização necessário à equipe técnica e à rede de apoio para realizar o monitoramento das medidas e penas alternativas nas comarcas representativas do Estado. Suas atividades essenciais são a seleção, capacitação e monitoramento permanente da equipe de acompanhamento psicossocial dos cumpridores (infratores), bem como articular, consolidar e construir a rede de apoio local junto às entidades parceiras da sociedade civil e dos órgãos municipais. Segundo a gerente da GEPAIS, Maria do Socorro, já existem CEAPAS em pleno funcionamento em várias regiões do estado como: Agreste Central (nas cidades de Caruaru e Belo Jardim); Mata Norte, (nos municípios de Timbaúba e Goiana); Vale do São Francisco, (Petrolina e Afrânio); Agreste Meridional, (na cidade de Garanhuns). Na Região Metropolitana do Recife, as CEAPAS funcionam no III Juizado Especial Criminal daa Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP – que trabalha especificamente com violência de gênero, trabalho com usuários de drogas, fazendo encaminhamento para as entidades acolhedoras ou outros locais como as Redes Sociais, além do Centro Integrado de Cidadania – CIC no Juizado do Idoso. Maria do Socorro vai além: “estamos articulando e temos perspectivas para até o final do ano, abrirmos mais centrais, juntamente com a parceria da sociedade civil, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, entre outros órgãos que desejem nos ajudar nessa luta”, ressalta.

 

CEAPAS REDE SOCIAL – “Acreditamos e apostamos na sociedade (as entidades parceiras) que nos auxilia no recebimento do cumpridor (infrator) e nos ajuda a recuperá-los. Essas são as redes sociais”, explica a Gerente. É importante ressaltar ainda que a GEPAIS possui uma equipe que trabalha diariamente para pensar essa Rede Social, fazer o monitoramento, o que é fundamental para à volta desse cumpridor à sociedade.

 

BALANÇO – De acordo com balanço realizado de janeiro/2007 até abril do corrente ano foram cadastrados pelas CEAPAS: 1.950 ocorrências com processos foram realizados 17.727 atendimentos técnicos, tomadas 1.133 medidas e 721 penas aplicadas, 1.471 casos concluídos e 231 descumpridos. Atualmente estão em acompanhamento 3.716 cumpridores. Estão cadastradas e capacitadas 256 entidades com 903 vagas disponibilizadas nas entidades parceiras para o cumprimento da medida/pena.

Ressalta-se ainda, que 3.022 cumpridores (infratores), de  janeiro/2007 a abril/2009, deixaram de ingressar no sistema prisional, cumprindo sua determinação/sentença judicial, de maneira restaurativa, na conquista da Cidadania e da Proteção e Defesa dos seus Direitos e Deveres sem se afastar do convívio familiar e social.