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    Governo de Pernambuco formaliza ações para o segmento da pessoa idosa

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    • 29/10/2015
    • 19h20min

    Três ações que impulsionarão a política de promoção e defesa da pessoa idosa  foram lançadas no final da tarde desta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas. O governador Paulo Câmara e o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, assinaram o termo de adesão ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, firmado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A adesão significa a garantia de uma atuação integrada dos governos federal e estadual em favor da pessoa idosa.

    "Ações como esta vêm fortalecer a política do idoso em Pernambuco e ajuda na formalização e construção de ações que aproximam o Estado e o governo federal na consolidação de políticas para este segmento da população", afirmou o secretário Isaltino Nascimento, lembrando que o fundo já estava formalizado, mas precisava ser regulamentado, o que aconteceu hoje. Em Pernambuco, a população de idosos é de quase um milhão de pessoas.

    Logo em seguida, na mesma solenidade, o governador Paulo Câmara anunciou o lançamento da campanha estadual de incentivo à doação, por parte dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) de parte dos seus valores devidos ao Imposto de Renda para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco (FEDIPE). Pessoas jurídicas poderão doar 1% e, pessoas físicas, até 6%.
     
    O secretário Isaltino Nascimento explicou que na lei federal nº 12.213/10 existe um incentivo fiscal para que parte do Imposto de Renda que seria reservado à União seja destinada a entidades e fundos estaduais para o financiamento de programas e ações voltadas às políticas de assistência ao idoso. Segundo Isaltino, a população e as empresas podem optar pela doação ao fundo estadual do idoso na hora de realizar a declaração anual do Imposto de Renda.

    MONITORAMENTO – O governador assinou também um decreto instituindo o Grupo Estadual de Articulação e Monitoramento, que terá o objetivo de fazer o monitoramento e a avaliação periódica das ações promovidas para o cumprimento de metas e prioridades no Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa.
     
    A solenidade no Palácio do Campo das Princesas contou, além do governador e do secretário, com as presenças dos deputados estaduais Aluísio Lessa e Lucas Ramos, da coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Yelena Monteiro, o secretário executivo de Direitos Humanos da Prefeitutra do Recife, Paulo Moraes, e representantes do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

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