institucional
SEAPREV – Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e a Violência
A Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência foi instituída em 15 de maio de 2019 com a Lei Nº 16.569, com redação alterada pelo art. 1° da Lei n° 17.251, de 06 de maio de 2021.
Objetivo da Política:
- Integração de ações para prevenção e redução do crime, especialmente em áreas de alta incidência.
Enfoque Especial:
- Atenção aos grupos vulneráveis e medidas específicas para evitar reincidência criminal e promover reintegração social.
Princípios Fundamentais:
- Respeito aos direitos humanos, base em evidências científicas e participação social;
- Diretrizes claras para fortalecer ações preventivas e avaliação contínua dos resultados;
Governança Integrada:
- Integração entre órgãos governamentais para a efetividade das medidas preventivas;
- Colaboração estratégica para a redução da violência em Pernambuco.
Serviços prestados pela executiva:
1. SERVIÇO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
A Mediação de Conflitos atua como uma estratégia de prevenção social aos crimes de proximidade, os quais se caracterizam por controvérsias nas relações interpessoais e de intolerância, necessitando da atuação de uma equipe de profissionais capacitada para o desenvolvimento dessa ação. Tem por objetivo promover a cultura de paz, através do diálogo entre as partes, em conflitos de natureza familiar, de vizinhança, comunitária, no trabalho e na escola.
O serviço é executado na modalidade itinerante, por termo de parceria atualmente com 02 (duas) Organizações da Sociedade Civil.
Onde acontece:
– Recife e RMR – municípios: Recife, Jaboatão, Paulista, Abreu e Lima, Olinda, São Lourenço da Mata.
– Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte e Agreste – municípios: Caruaru, Palmares e Vitória de Santo Antão.
– Lote III (Sertão) – municípios: Araripina, Ipubi, Petrolina e Trindade.
Contatos:
– Recife e RMR: Coordenadora Socorro Barreto – (81) 99233.0056 .
– Zonas da Mata e Agreste: Coordenador Dyego Stervison – Fone 81 99710-1579 e Maria Eduarda (Caruaru) – (81) 99477.9425.
– Sertão: Coordenadora Valéria Arraes – Fone 87 99921-5445; e Antônia Silva (Petrolina) – (81) 99262.1059.
2. ARTICULAÇÃO SOCIAL / ASSESSORIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
Objetiva fomentar os municípios pernambucanos a implantarem a política municipal de prevenção social à violência através da articulação com os municípios e apoio técnico às equipes para o desenvolvimento de estratégias de prevenção social às violências.
Contatos: e-mail: gtsuprev2023@gmail.com; e/ ou
Contatos telefônicos:
Ana Cristina Alencar – (81) 992705847
Sandra Juca – (81) 992635360
3. SERVIÇO DE ARTICULAÇÃO TERRITORIAL:
Se propõe a ser uma estratégia de prevenção que visa considerar os fatores multicausais da violência por meio de articulação de políticas públicas integradas no âmbito municipal e estadual. O Serviço de Articulação Territorial (SAT) é composto por 13 equipes de articuladores (as) que atuam em territórios prioritários, com o objetivo de formar Comitês Territoriais Integrados, baseados na participação de atores envolvidos, para a implementação de ações propostas, a partir dos problemas identificados como prioritários visando mitigar os índices de violência, sendo uma intervenção baseada no conceito de Segurança Cidadã.
4. FOMENTO AOS COLETIVOS SOCIAIS
Fortalece organizações, grupo, iniciativas culturais, esportivas e artísticas da sociedade civil pernambucana, que auxiliem na mitigação de fatores de risco à violência através da seleção de propostas via chamamento público por meio de edital para celebração de parcerias com entidades e organizações da sociedade civil nos territórios prioritários, compreendendo oficina de conexão sociocultural e cursos profissionalizantes.
Os serviços acima são prestados nos Núcleos Estaduais de Prevenção Social – NEPS.