Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura é implantado em PE
ÚLTIMAS NOTÍCIAS- 08/9/2014
- 16h54min
O início dos trabalhos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, MEPCT/PE, foi anunciado, nessa segunda-feira, 08, durante seminário sobre Combate à Tortura, no auditório do Tribunal de Contas, no Recife. O anúncio foi feito pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’ Almeida, o seu Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes e pela Coordenadora-Geral de Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz de Mello.
O Mecanismo foi instituído pela Lei 14.8632012, e atende ao protocolo assinado pelo Brasil, na ONU. Pernambuco é um dos pioneiros na formação deste grupo, que é composto por 06 especialistas na área de direitos humanos. Eles vão realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma de detenção e aprisionamento. Seja estabelecimentos públicos ou privados, de internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições a que se encontram submetidas essas pessoas.
De acordo com Bernardo, a iniciativa “é muito importante, pois a tortura é uma prática muitas vezes invisível, e com a ajuda dos órgãos competentes e da sociedade civil pode ser combatida. Além disso, com esse trabalho será elaborado um relatório com os resultados das visitas e encaminhado para o Comitê de Combate à Tortura, que tem 20 membros, entre representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo, e outros, que ficarão responsáveis pela implantação das políticas públicas”, afirmou.
Segundo Paulo Moraes, os trabalhos já começam nesta terça, 09, com oficinas de capacitação que envolvem os membros do Comitê e do Mecanismo de Combate à Tortura. Também estão programadas visitas a 3 unidades prisionais do estado: masculina, feminina e uma da Funase.
Participam ainda da implantação do Mecanismo de Combate à Tortura em Pernambuco: Sylvia Dias, diretora do Escritório Regional da Associação de Prevenção a Tortura na América Latina; Adeildo Nunes, juiz, membro do Comitê Estadual de Combate à Tortura; Luís Emanuel, advogado e professor de Direitos Humanos, membro do Mecanismo de Combate à Tortura; Antônio Pedro Campello Pereira, do Mecanismo de Combate à Tortura do Rio de Janeiro; e José Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, e Vice Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.