PROCON-PE autua produtora de show por não cumprir a Lei da meia entrada

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• 30/6/2011
• 13h54min

O PROCON Pernambuco, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, autuou a produtora do show de Zeca Pagodinho por não disponibilizar a meia entrada dos ingressos para a apresentação que haverá no Recife.

A fiscalização do PROCON-PE autuou a produtora, após denúncia recebida no órgão de alguns consumidores. O show do cantor Zeca Pagodinho será realizado no dia 23/07 e o ingresso está sendo comercializado por R$40 sem meia entrada.

O PROCON-PE também recebeu denúncias sobre a produtora do Maior Show do Mundo. Algumas pessoas alegaram que a produtora não estava vendendo a meia entrada dos ingressos e que ainda estaria praticando preços diferentes na venda à vista e no cartão de crédito.

No entanto, a fiscalização do PROCON-PE foi até os locais de venda e não constatou nenhuma irregularidade na comercialização dos ingressos.

MEIA ENTRADA – A lei estadual n° 10.859/93, estabelece “o pagamento de meia entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, peças esportivas e similares das áreas de esportes, cultura e lazer de Pernambuco aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de primeiro, e segundo e terceiro graus das redes públicas e particulares do estado para estudantes”.

DENÚNCIA – O PROCON-PE alerta que os consumidores denunciem sempre que algum evento não disponibilizar a meia entrada dos ingressos. Este é o melhor instrumento para coibir essa prática ilegal. O telefone para fazer a denúncia é o 3181-7000.