Reunião de monitoramento sobre os Direitos Humanos é realizada na SEDSDH
ÚLTIMAS NOTÍCIAS- 28/4/2014
- 11h08min
Em reunião que acontece quinzenalmente na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), que tem como objetivo monitorar os Direitos Humanos com foco nas medidas cautelares da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma vez que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determina que o governo brasileiro adote medidas cautelares que protejam a vida, a integridade pessoas e principalmente a saúde dos privados de liberdade no Complexo Prisional do Curado, Antigo Aníbal Bruno.
Dentre as exigências está a integridade pessoal, saúde, aumentar o número de agentes de segurança prisional, eliminação dos chaveiros, atenção médica adequada, adotar medidas para evitar a transmissão de doenças contagiosas, além de adotar estas medidas em consulta com os representantes dos beneficiários e informar sobre as ações adotadas a fim de diminuir a situação de superlotação verificada no complexo.
Segundo, Padre Wilmar Gama (Pastoral Carcerária) e Wilma Melo (SEMPRI) peticionários da MC, presentes na reunião, a SEDSDH começou a atender de forma processual as exigências da MC, dentre elas a convocação dos peticionários para informar as ações pretendidas e a participação destes nas ações do Estado para resolução dos problemas do Complexo. Esse é o primeiro passo positivo para a elaboração de um plano de trabalho interinstitucional com o objetivo do cumprimento da Medida Cautelar.
Foi realizada reunião da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) de Pernambuco presidida pelo secretário da SEDSDH, Bernardo D’Almeida, com o propósito de detalhar o Plano de Ação que será executado por seis secretarias (SEDSDH; SES; SEE; SARA;SEMAS e STQE).
Segundo Bernardo o plano o intuito de melhorar as condições alimentares e nutricionais, neste primeiro momento, dos reeducandos do Complexo Prisional do Curado. A proposta é reformar a cozinha da unidade; ampliar a produção de peixes e hortaliças; realizar um levantamento diagnosticando os hipertensos, diabéticos e portadores de HIV; promover capacitação, para os reeducandos utilizarem os alimentos de forma adequada e desenvolver um trabalho educativo de reciclagem com lixo. A execução do Plano é essencial para uma melhor qualidade de vida dos reeducandos.