SDSCJ realiza encontro com empresariado pernambucano
NOTÍCIAS- 01/12/2016
- 09h42min
O Governo Paulo Câmara, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, sob a gestão do secretário Isaltino Nascimento, vai realizar o evento "Juntos pelo Social – I Encontro Integrado do Empresariado". O Encontrovai reunir, no auditório do Banco Central, no Recife (rua da Aurora, 1259, Santo Amaro), nesta quinta-feira, 10 de novembro, no horário das 9h às 12h, aproximadamente 500 pessoas, entre empresários da indústria e comércio, representantes de escritórios contábeis e advocatícios, servidores públicos e outros. O objetivo é sensibilizar o empresariado pernambucano quanto à doação de Imposto de Renda ao Fundo da Criança e do
Adolescente, Fundo do Idoso e projetos incentivados.
A ação será desenvolvida em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, visando implantar a cultura de doação de imposto para áreas de desenvolvimento social. Para tal é imprescindível estimular o compromisso social dos doadores, visto que sua contribuição promoverá o fortalecimento das políticas para criança e adolescente e pessoa idosa.
A mesa será composta pelo vice-governador do Estado de Pernambuco, Raul Henry, pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, e representantes dos seguintes órgãos: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Secretaria da Casa Civil, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco.
MODALIDADES DE DOAÇÃO
Doações com Dedução Integral no Imposto de Renda. Doações Destinadas ao Fundo da Criança e Adolescente e Fundo do Idoso.
Modalidade de doação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que poderá destinar até 1% do Imposto de Renda, referente ao seu lucro real, para cada fundo, totalizando assim 2%. Diferente das demais modalidades de política de incentivo focalizado, a doação ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso não representa custo adicional às empresas, contudo garante que o recurso seja aportado diretamente no Estado de Pernambuco, possibilitando aporte em ações estratégicas de prevenção social.
A gestão dos recursos do fundo compete aos Conselhos de Direitos, no que se refere à definição das diretrizes de utilização dos seus recursos e a ordenação de despesas compete ao órgão responsável pela administração
do respectivo Fundo.
PROJETOS ESPECÍFICOS – FOMENTO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS:
Um projeto desportivo é um plano apresentado para implementar ações, bem como estimular a prática, o ensino, o estudo, a pesquisa e o desenvolvimento do desporto. Estes projetos são aprovados pelo Ministério do Esporte para a habilitação da captação. Após esta etapa transfere-se definitivamente o recurso, bens ou serviços para sua implementação.
Estes investimentos podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual às doações e patrocínios concedidos a projetos desportivos e para-desportivos de maneira semelhante às doações aos fundos supracitados.
Doações sem dedução integral do Imposto de Renda. Fundo Nacional da Cultura e Incentivos à Atividade Audiovisual – Lei Rouanet
A Lei Rouanet pode ser usada por pessoas físicas e jurídicas que desejam financiar projetos culturais e receber incentivos fiscais como contrapartida. Os incentivos fiscais abrangem patrocínios e doações por meio de apoio direto a projetos culturais e contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
SERVIÇO:
Evento: Juntos pelo Social – I Encontro Integrado do Empresariado.
Onde: Auditório do Banco Central, Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro, Recife.
Quando: 10/11/2016.
Horário: 9h às 12h.