Secretária recebe visita de presidente da Câmara de Vereadores do Moreno
ÚLTIMAS NOTÍCIAS- 08/7/2013
- 17h03min
Laura Gomes, Deputada Estadual licenciada e secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos recebeu hoje em seu gabinete Admilson Barbosa, presidente da Câmara de Vereadores do Moreno e atualmente prefeito em exercício do município, substituindo o prefeito Adilson Gomes Filho, que viajou para Brasília em virtude da marcha dos prefeitos e o vice-prefeito, Sanclair Costa que também está em viagem. O encontro que também teve a participação de Samuel Miguel e Marcelo Vicente, discutiu o Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social, conhecido como Fundo a Fundo.
O Fundo a Fundo é um sistema que transfere recursos do tesouro estadual para os municípios de forma automática e regular. Ele serve para cofinanciar ações socioassistenciais de fomento e continuada desenvolvidas no âmbito da SEDSDH e organizadas por meio de níveis de Proteção Social (Básica e Especial de Média e Alta Complexidade).
Na ocasião Laura destacou que essa nova modalidade de transferência irá facilitar a execução das ações na área socioassistencial. “Todos os municípios que aderirem ao sistema poderão agora dar continuidade as ações da assistência social sem interrupções. É necessário que todas as etapas sejam cumpridas para que não haja atraso no repasse dos recursos”. Ela ainda acrescentou: “o Governo do Estado pactuou mais de 21 milhões de reais só para este ano de 2013. No mês de junho 17 municípios que já aderiram ao sistema receberam seus recursos, referente a maio”, declarou.
Para que todos os municípios tenham acesso ao sistema é necessário cumprir cinco etapas. São elas: adesão, que deverá ser feita até o dia 31 de julho, identificar a disponibilidade de recurso para o município, abertura de conta corrente, aceite do serviço (descriminar quais os serviços da assistência social que o município irá ofertar) e envio do demonstrativo físico-financeiro para a SEDSDH. Outros requisitos importantes para a adesão, são: estar integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possuir conselho, plano e fundo municipais de assistência social e recursos próprios na política de assistência social.