Seminário marca início de funcionamento do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em PE

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• 05/9/2014
• 15h28min

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, MEPCT/PE, instituído pela Lei 14.863/2012, começa a funcionar, no estado, a partir desta segunda-feira, 08. O início dos trabalhos será anunciado durante o Seminário sobre Combate à Tortura, no auditório do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a partir das 08h.

O Mecanismo, que atende ao protocolo assinado pelo Brasil, na ONU, é formado por 06 especialistas na área de direitos humanos. Esses especialistas terão como atribuição planejar, realizar e conduzir visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção e aprisionamento. São estabelecimentos públicos ou privados, de internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições a que se encontram submetidas.

O relatório com o resultado das visitas realizadas pelo Mecanismo será encaminhado para o Comitê de Combate à Tortura, órgão composto por 20 membros, entre  representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo, entre outros, que ficará responsável pela implantação das políticas públicas.

O Seminário que vai apresentar todo o funcionamento do Mecanismo e do Comitê de Combate a Tortura vai reunir, além de membros do Comitê e do Mecanismo, servidores do Governo de Pernambuco e dos Municípios, sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros participantes. A abertura será realizada pelo secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida; secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, além de representantes de outros estados brasileiros.

Entre os palestrantes, destacam-se: Ana Paula Diniz de Mello Moreira, Coordenadora Geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Adeildo Nunes, juiz, membro do Comitê Estadual de Combate à Tortura; Luís Emanuel, advogado e professor de Direitos Humanos, membro do Mecanismo de Combate à Tortura; Antônio Pedro Campello Pereira, do Mecanismo de Combate à Tortura do Rio de Janeiro; e José Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, e Vice Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Serviço: Seminário sobre Prevenção e Combate à Tortura  

Data: 08 de Setembro
Local: Auditório do TCE – Rua da Aurora, nº 885, 8º andar, Boa Vista
Horário: 08h