Seminário relata avanços do sistema socioeducativo

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• 28/1/2016
• 16h06min

Quando a lei federal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) comemora quatro anos de existência, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) convidou os municípios, na manhã desta quarta-feira (27), para debater os avanços conquistados pelo sistema socioeducativo.

A lei federal 12.594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo regulamenta a execução de medidas socioeducativas e exige a intersetorialidade, garantindo outras políticas públicas sociais aos adolescentes e jovens. Antes dela existia apenas a resolução 119 de 2006 que cria o Sinase.

Mais de 170 pessoas representando 35 municípios pernambucanos estiveram no seminário, realizado no Centro de Formação do Servidor Público do Estado de Pernambuco (Cefospe) para conferir as experiências exitosas do Estado no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado. O encontro foi organizado pela Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos (SESSFC).

Além de Lydiane Lopes, secretária executiva da SESSFC, e de Moacir Leão, presidente da Funase, participaram da abertura do evento o secretário da SDSCJ, Isaltino Nascimento. Ele lembrou que a lei do Sinase é o parâmetro seguido pela SDSCJ e que existem muitas conquistas nestes quatro anos de aplicabilidade da lei na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

"Além de interagir mais com a rede socioassistencial nos municípios, nosso objetivo é melhorar as ações na Funase como um todo e, principalmente, para os egressos das unidades. Por isso temos o projeto Novas Oportunidades", disse Isaltino. O Novas Oportunidades é um projeto de atenção aos egressos do sistema socioeducativo, com foco na inclusão social e contabiliza, em dois anos, 165 adolescentes e jovens inscritos, com apenas sete reincidentes no sistema.

Com o tema Quatro anos da Lei do Sinase: o quanto caminhamos, a primeira palestra foi proferida por Fernando da Silva, secretário executivo de Jaboatão dos Guararapes. Ele falou dos desafios, como os convênios e a cultura da punição, e abordou as conquistas do sistema socioeducativo, tanto no Governo Federal, com o Sinase reconhecido como prioridade em três ministérios distintos, quanto em Pernambuco, com um Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo quesegundo ele, é o único no Brasil com previsão orçamentária para dez anos.

"A lei sozinha não resolve o problema precisamos aplicá-la integralmente. Falta uma visão integral deste jovem com um trabalho intersetorial (saúde, educação e assistência social) e a corresponsabilidade de entes governamentais com diversas instituições, como o Judiciário, a Defensoria e o Ministério Público", disse Fernando, também consultor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Após a apresentação de 25 jovens de Caruaru dos cursos de percussão, flauta e violão do Centro de Educação Popular Comunidade Viva (Comviva), que executaram o hino de Pernambuco, houve a apresentação dos avanços da Funase de 2012 até hoje.

A diretora de Planejamento e Orçamento da Funase, Zed Galvão, dividiu a sua apresentação em três eixos. Na infraestrutura e capacidade, houve o aumento de 232 vagas; em recursos humanos e capacitação, a Funase têm contratado 1218 pessoas, sendo 150 concursados; e desenvolvimento pedagógico. Zed destacou ainda a existência de escolas estaduais em todas as unidades e os cursos de profissionalização com participação de 7.855 adolescentes, sendo 1.465 apenas em 2015.

Para encerrar o Seminário houve apresentação da experiência bem sucedida do Creas-Caruaru, com parcerias no município para Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).