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Viver Sem Limites garante direitos à pessoa com deficiência

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  • 05/9/2013
  • 14h14min

Laura Gomes, secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos reuniu, no Clube Flamengo, em São Lourenço da Mata, representantes de 86 prefeituras de Pernambuco para apresentar o Plano Viver Sem Limites, do Governo Federal. O objetivo do encontro foi o de conscientizar os presentes da importância em aderirem o plano em seus municípios.

O Plano Viver Sem Limites trata-se de um conjunto de políticas públicas baseadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades.

A ação foi coordenada por Rose Maria Santos, superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião todo o plano foi detalhado de forma objetiva para que as pessoas tivessem o conhecimento necessário para levar ao seu município a proposta de implantação do Viver Sem Limites.

Laura destacou a preocupação dos Governos Federal e Estadual em repassar para os estados a necessidade dos municípios aderirem ao plano. “Esse plano parte do princípio de que todos nós, independente das nossas condições físicas, temos o direito à educação, saúde e a acessibilidade. Ele foi criado para assegurar às pessoas com deficiência de que elas têm o direito à cidadania. Por exemplo, na educação, as pessoas com deficiência têm prioridade na matrícula nos cursos profissionalizantes do Pronatec”, afirmou.

O Viver Sem Limite tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. O Plano Viver Sem Limites reafirma os Direitos Humanos das pessoas com deficiência, para garantir sua autonomia, liberdade e independência.

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